Autor: Senise Paiva Advogados

Foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM) e aprova sua estrutura regimental e quadro demonstrativo dos cargos em comissão. A ANM passa a exercer suas atribuições a…

Justiça do trabalho Fonte: Publicação de Migalhas: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 TRT da 15ª região analisou os depoimentos das testemunhas e os laudos periciais. Um trabalhador que pretendia o recebimento de verbas adicionais da empresa em que trabalhava…

Em 08/11/2018 foi instituída a Lei nº 13.731, dispondo sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. Essa Lei prevê que seja utilizado até um décimo do valor das multas por crime, infração penal…

Publicada em 05/11/2018 a Lei 8.151/18, que cria o Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens. Segundo essa Lei, as empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no Rio de Janeiro são responsáveis pelo gerenciamento e financiamento…

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (“CGen”) publicou as Resoluções nº 15, 16, 17 e 18 entre os dias 26 e 29 de outubro de 2018, colocando luz em questões específicas sobre apresentação de documentos e prazos de atividades…

Dr. Walter José Senise, sócio da Aceti Senise Paiva Advogados, foi um dos palestrantes da edição 2018 do Congresso de Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico – LASE, organizado na cidade de São Paulo pela equipe nota 10 da…

A Portaria MF nº 409/2018 foi publicada em 21 de setembro de 2018, prevendo o Fator Acidentário Previdenciário, calculado em 2018 e vigente para o ano de 2019, estabelecendo ordens de frequência, gravidade e custo. A consulta pode ser realizada…